# Registro público: TJSP — 00096667020178260635 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee806856c2f5fedd8226ec4d4b3ca3192997778c6eeaee08ea2c1d796e41a67d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 214 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-22 - **Último ato com data válida:** 2025-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-13** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-10** — Documento (TPU 581) > **2025-02-10** — Documento (TPU 581) > **2024-01-31** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-22T12:31:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2017-11-23T09:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-24T17:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T11:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-05T18:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-05T18:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-06T15:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-04-06T12:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-05-23T09:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-30T11:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-30T11:32:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-30T11:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-30T12:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-30T12:10:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-05-30T12:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-04T20:35:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-19T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-27T11:40:22.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-10-24T12:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-24T12:18:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-24T12:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-24T12:20:37.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-24T16:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-31T09:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-07T10:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-10T11:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-22T12:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-22T12:53:21.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-22T13:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-22T14:29:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-10-22T15:04:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-23T13:16:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-10-23T13:21:28.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-07-30T13:09:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-07-31T11:25:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-08-01T18:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-01T18:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-20T16:50:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-20T17:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-20T17:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2022-02-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2022-02-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2022-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2022-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2022-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2025-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2025-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2025-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/213` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T10:29:24\.366187502Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171022091600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee806856c2f5fedd8226ec4d4b3ca3192997778c6eeaee08ea2c1d796e41a67d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00242492720058260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA - [TJSP — 00559685820088260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJPI — 00002338420208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJSP — 00126229320168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA - [TJPE — 00000352720188170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJMS — 00002686920198120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Única - [TJPR — 00000158920158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL - [TJAP — 00018913920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE