# Registro público: TRT14 — 00000057320225140151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53877feea055ac4017e04472ce8d4cdc9a04acb29927d67c46761de3424122d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T10:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-09T13:40:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-09T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-09T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-10T11:21:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-17T13:03:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-29T13:58:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-31T10:08:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-31T10:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-04-11T09:04:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-04-11T09:04:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-04-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-04-19T11:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-04-19T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-04-30T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-04-30T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-09T15:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-03-09T15:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-04-11T09:04:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-05-02T14:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2022-05-02T14:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53877feea055ac4017e04472ce8d4cdc9a04acb29927d67c46761de3424122d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:49:26\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220309101102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53877feea055ac4017e04472ce8d4cdc9a04acb29927d67c46761de3424122d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002333420195140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT14 — 00000149820225140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT12 — 00001108120205120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT14 — 00000154620225140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00001983320135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT18 — 00005658820265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / Goiânia - 13a Vara
- [TRT3 — 00001985120155030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000057320225140151 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 53877feea055ac4017e04472ce8d4cdc9a04acb29927d67c46761de3424122d4
- **SHA-256 do comentário:** f84f1e9f528238b2671c40ca91a6aee96b72670617f06a6fa6d9f33ab9fb3a74