# Registro público: TJPR — 00170817320188160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d1a12e23d3e9156c71fee939cd1a49128621590ac7ee0a270518b45a829d96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T14:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T14:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-23T14:22:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-23T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-23T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T16:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T17:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-06T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T17:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-22T21:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-23T12:46:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-23T14:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T14:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-22T16:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-22T16:06:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-22T16:51:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-22T17:54:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-05T13:27:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-17T00:14:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-07T18:30:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-09T00:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-13T17:01:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-13T17:01:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86d1a12e23d3e9156c71fee939cd1a49128621590ac7ee0a270518b45a829d96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:13\.751291062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231023124623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86d1a12e23d3e9156c71fee939cd1a49128621590ac7ee0a270518b45a829d96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00388656320228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670573/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5632, 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJMG — 13660614620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00883153620104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616332/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / Gabinete 04
- [TJPR — 00021183820248160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858896/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- [TJPR — 00098484520238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851908/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- [TRF6 — 00649753620084019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831178/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / Gabinete 10
- [TRF6 — 00145817220124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818789/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / Gabinete 10
- [TJSP — 00061133720188260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312730/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 03 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0d135db856de1b5b17e1a589f0fd8ab836e65ac8110072670904dd20741a77
- **SHA-256 do registro documental:** 86d1a12e23d3e9156c71fee939cd1a49128621590ac7ee0a270518b45a829d96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00170817320188160045 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Prescrição e Decadência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86d1a12e23d3e9156c71fee939cd1a49128621590ac7ee0a270518b45a829d96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86d1a12e23d3e9156c71fee939cd1a49128621590ac7ee0a270518b45a829d96
- **SHA-256 do comentário:** 70cb3b8a5715389a4694eb2a7e72f6439c2de6feb2d994301c1d7dd3965a247a