# Registro público: TRE-SP — 06000067220206260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7006d9cf8ec3ff22b1bc45bf4014837a03e790635e43245e53594971eb81dc40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T11:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-04-01T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-07-07T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-12T14:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-12T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-12T14:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-14T13:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-20T00:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-20T00:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-20T16:16:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-22T01:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-24T15:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-02-10T11:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-04-01T18:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-04-01T18:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-04-03T16:08:01.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-06T13:14:16.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-17T10:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-24T15:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-24T15:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-06 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:29:59\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200210113649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7006d9cf8ec3ff22b1bc45bf4014837a03e790635e43245e53594971eb81dc40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000488520206160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833993/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RJ — 06000807620236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MG — 06000057620206130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-MG — 00015302420166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00000321820156210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MA — 00000419020166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834209/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 10ª ZONA ELEITORAL