# Registro público: TJAL — 08002123920188020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54eda367b98e4ffe37b4def39ef3b0ff39dc1d7c6574f0726753f6f499ecb1c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-20** — Mandado (TPU 985)
> **2024-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-20** — Mandado (TPU 985)
> **2024-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-20** — Mandado (TPU 985)
> **2024-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T13:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2019-02-07T13:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2018-08-23T13:02:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-06-10T13:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2018-04-29T23:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2019-04-25T14:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2018-08-23T13:42:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2018-04-29T23:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2019-07-29T20:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2019-07-22T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2020-01-06T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2019-06-14T10:49:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2024-10-20T22:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2020-01-02T13:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2022-04-06T12:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2019-11-11T17:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2020-01-06T09:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2019-05-06T12:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2019-02-07T13:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2024-09-20T10:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2019-07-22T13:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2019-06-25T08:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2019-05-28T12:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2020-01-07T15:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2019-03-28T16:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2020-01-06T09:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2019-07-22T20:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2019-07-14T18:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2020-01-02T16:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2020-01-07T20:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2020-01-06T14:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2024-10-20T22:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2019-05-29T18:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2019-07-30T08:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2019-03-29T15:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2024-09-20T10:01:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2019-07-22T13:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2020-01-02T18:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8181", "nome": "Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital"}}
- 2019-06-14T10:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}
- 2019-04-25T15:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8184", "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-20 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000770820178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 08014317520188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJPB — 00006734620178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJAL — 08002123920188020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital / Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- [TJPR — 00000151520208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital / APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000141820178160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00003902820178260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital / 02 CUMULATIVA DE MONTE MOR
- [TJSP — 00046597720068260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital / CRIMINAL DE COTIA