# Registro público: TJRS — 00006765520168210121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1dae63874579ad91894b23910d6cc2b2406dddeda4decbd5681f7156f95fd3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Preliminar (TPU 12753)
> **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T13:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-24T13:59:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-02T10:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T14:55:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-02T10:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T15:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T14:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T14:57:14.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2016-07-01T14:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T11:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T16:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T14:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T10:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T13:23:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-21T09:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1dae63874579ad91894b23910d6cc2b2406dddeda4decbd5681f7156f95fd3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Preliminar; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-01 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:59:53\.728043157Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d1dae63874579ad91894b23910d6cc2b2406dddeda4decbd5681f7156f95fd3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00061642620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 01000284820208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRS — 00339426620058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 00270745920188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAL — 07000922520168020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006765520168210121 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1dae63874579ad91894b23910d6cc2b2406dddeda4decbd5681f7156f95fd3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1dae63874579ad91894b23910d6cc2b2406dddeda4decbd5681f7156f95fd3d
- **SHA-256 do comentário:** 95f6459cd81b08e4db1c808f3cff7796a4adfad5492662c8580bef4d6cd26f21