# Registro público: STJ — 2751 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEGUNDA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-08-16 - **Publicação:** 2022-11-04 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/17317/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/17317.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17b4e432aca3703edc2101912d272b01165b49762d8f16d0b77206bb66af4ecf ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000829479 - **Número de registro na fonte:** 202001237661 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-16T12:51:45Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CONTRACAUTELA. RECURSO ESPECIAL JULGADO. PROVIMENTO NEGADO. PERDA DE OBJETO DA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Julgado o Recurso Especial nº 1.894.694/SC, com a manutenção, em sede de agravo interno, da decisão monocrática que dele conheceu em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento, o pedido de tutela provisória a ele vinculado perdeu o objeto. - **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno prejudicado. ## Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CONTRACAUTELA. RECURSO ESPECIAL JULGADO. PROVIMENTO NEGADO. PERDA DE OBJETO DA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Julgado o Recurso Especial nº 1.894.694/SC, com a manutenção, em sede de agravo interno, da decisão monocrática que dele conheceu em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento, o pedido de tutela provisória a ele vinculado perdeu o objeto. 2. Agravo interno prejudicado. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, preliminarmente julgando prejudicado o recurso; caso superada a preliminar, dando provimento ao agravo interno, o realinhamento de voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques para julgar prejudicado o recurso ante a perda de objeto, em virtude do julgamento do REsp 1.894.694/SC, a Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin (voto-vista) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 17b4e432aca3703edc2101912d272b01165b49762d8f16d0b77206bb66af4ecf - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [REsp 2.248.896 do STJ: tutela provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2248896/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.248.896 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de tutela provisória, dissídio jurisprudencial não demonstrado e recurso não conhecido. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** provisoria, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** f20b25c469902a025117f42bf9ef7b13d774c77e8db2280e884ac20a9bcd9145 - **SHA-256 do registro documental:** 17b4e432aca3703edc2101912d272b01165b49762d8f16d0b77206bb66af4ecf - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2248896%2F)