# Registro público: TJSC — 09014147720198240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c6dfd1c10056e4eae50d274e0576dbb0bec09b77f94022efa6e6fa88f28a117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Desistência (TPU 463)
> **2019-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** —  (TPU )
> **2019-08-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-02T14:49:47.000Z —  (TPU )
- 2019-05-17T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-05-13T17:58:36.000Z —  (TPU )
- 2019-04-22T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T20:24:18.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T20:24:04.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T11:25:31.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T11:25:30.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T18:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T16:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T16:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-08T05:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-24T08:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T15:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T15:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T15:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T15:07:24.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-08-07T11:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-01T16:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-20T21:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA