# Registro público: TJSE — 00009672120178250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbcd1feece9158205ada9f3c16a693b53700bcf363e654005bcf1ad4aae6737b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-24** —  (TPU )
> **2017-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-30** —  (TPU )
> **2017-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-26T11:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-22T11:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-31T13:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-31T10:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T08:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T12:33:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-06-05T11:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-05T11:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-05T12:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-05-03T11:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2017-05-02T13:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-22T03:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-24T18:57:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T18:10:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T08:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T15:49:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T15:49:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T15:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-16T10:45:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-16T10:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-16T10:42:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T10:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-30T08:26:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T08:25:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T16:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T06:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T11:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T11:15:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T07:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T08:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T10:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T08:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-31T10:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T11:53:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-11T08:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-09T11:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-07T09:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-09T08:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-09T08:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-04T08:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00208189720118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00076100920128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522879/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA C?VEL DO PARANO?
- [TJDFT — 00197594020128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926768/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00272952220128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116229/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005982720178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729113/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163
- [TJSE — 00026709720108250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724567/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRO — 70125574920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001473820138080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925113/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA