# Registro público: TJAC — 07086292220178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 362c6599376f301412a6c6997a3332e7fea7fc7dd7eda9ca53c644f309d946a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-08-01** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-07-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T16:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-22T18:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-27T15:11:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-26T16:27:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-07-28T09:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-02T14:33:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-15T12:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-03T09:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-03T11:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2017-08-03T11:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-01T11:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T11:43:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-01T17:02:22.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-01 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07086560520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749480/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível
- [TJRO — 10017715020098220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00074285720128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890834/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 07086430620178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727664/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível
- [TJAC — 07086491320178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716193/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível
- [TJPR — 00000123520148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704231/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSE — 00000036120118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360716/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00535955020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350535/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU