# Registro público: TRT20 — 00000328920145200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b66e1ad71b636f830d7d2370938b8b891ca785a30d35b5494463184a35115707

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T11:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-18T12:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-27T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-17T12:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-27T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-27T13:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-27T13:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-23T00:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-08T14:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-05-18T10:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-21T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-21T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-22T09:58:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-05-27T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-16T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-13T02:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-03T16:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-03T16:18:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-01-13T12:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T19:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T18:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-01-17T18:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-02-18T12:21:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-02-18T14:40:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2014-03-17T12:16:17.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-03-27T13:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-04T14:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-08T14:29:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-05-22T09:59:10.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-01-13T12:23:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-01-18T08:09:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-28T19:34:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-28T19:48:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-29T18:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-01-17T18:30:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-01-17T18:44:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-01-18T06:22:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00015182120135150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141287/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000646220215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140785/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT23 — 00001765920215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139590/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000918020205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT24 — 00242341120215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138044/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT16 — 00162707120215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135377/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT10 — 00001853420155100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135039/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT17 — 00002021920215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134731/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Vitória