# Registro público: TJPE — 00000093820268172770

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b0fa151414e8b91be2524a156716eef0c67a7358129698cb637b66ed88aa87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Desistência (TPU 463)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T16:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-01-08T16:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-01-09T11:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-01-17T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-01-20T08:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-01-27T22:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-02-24T13:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-02-24T15:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-02-25T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-04-22T13:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-01-26T12:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-01-26T12:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-02-27T11:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-02-27T11:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-03-10T03:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-03-10T05:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-01-17T10:41:27.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-02-25T09:23:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-04-22T13:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277020238173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693126/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJGO — 00176266620128090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJRR — 08011153920268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648070/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000273820198173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654714/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPE — 00000274920238173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654087/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJAP — 00023561720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAC — 00000448520198010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567646/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscde Porto Acre
- [TJBA — 00001389219978050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS