# Registro público: TRT4 — 00002690620145040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5305699c1a2aba096a26a7396d9fbc35743fe03950063422e20729ce36dfa9a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 429
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T19:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T13:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T00:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T00:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-12T07:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T00:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-15T00:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-15T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-15T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-21T20:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-26T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-26T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 429 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002742320215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000127420265070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003062920145210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT2 — 00005122420155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002288220165140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT13 — 00002332920175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003408120145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001582120205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO