# Registro público: TJAM — 03185913920068040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Separação Litigiosa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb1608c94f862f9984ce996dd2b01987ce24afde3c0e86b333257896cddbef54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2010-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-03-28T08:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-03-28T08:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-03-28T08:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-03-28T08:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-03-28T08:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-03-28T08:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2007-03-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-07-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-03-28T08:34:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-10-09T08:19:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb1608c94f862f9984ce996dd2b01987ce24afde3c0e86b333257896cddbef54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:02:22\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb1608c94f862f9984ce996dd2b01987ce24afde3c0e86b333257896cddbef54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06602811820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572670/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Curatela
- [TJAM — 06034897320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572346/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Curatela
- [TJGO — 00230381320108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12236
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Cumprimento de sentença
- [TJAM — 06038222520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571727/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Curatela
- [TJPE — 00000383020258172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289563/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPR — 00000291120268160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228222/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 12236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002502120148180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPR — 00000279120258160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040542/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03185913920068040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Separação Litigiosa” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desapensamento”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb1608c94f862f9984ce996dd2b01987ce24afde3c0e86b333257896cddbef54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb1608c94f862f9984ce996dd2b01987ce24afde3c0e86b333257896cddbef54
- **SHA-256 do comentário:** 816e2bad4c8d977379ed8a14ac06887ee2aa29500325a97acb8c2c7f5d28b88e