# Registro público: TJSE — 00004216620128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b0f53c93358b3c33e46a1738cf97099f8f6e80f84d91fc3955f67554b4b499d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2016-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-26T08:01:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-06-20T13:39:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-22T17:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T11:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-23T09:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-23T09:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T12:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-06T09:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-25T10:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-05T09:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-29T12:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-09T08:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-21T15:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-19T09:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-22T08:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-22T08:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-21T09:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-30T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-07T12:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-01T09:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-01T09:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-25T11:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-24T12:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-17T09:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-28T10:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T18:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-04T10:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-04T10:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-04T09:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-02T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-01T10:25:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-07-01T08:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T11:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-30T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-23T10:36:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-23T10:14:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-09T09:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-05T08:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T11:52:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-06-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-06-26 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:02:43\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120327120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b0f53c93358b3c33e46a1738cf97099f8f6e80f84d91fc3955f67554b4b499d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001234020138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00003705120128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00001636820158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JAPARATUBA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 00010569220178240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara da Comarca de Urussanga
- [TJSC — 50139022620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul