# Registro público: TRT16 — 00160699020185160007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee3a885c51c36613696a1c31180f05ea36f5e3678ca9f740d9602d6049225b33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrato de Trabalho Temporário/Provisório ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee3a885c51c36613696a1c31180f05ea36f5e3678ca9f740d9602d6049225b33.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:52\.156623863Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-17T09:59:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee3a885c51c36613696a1c31180f05ea36f5e3678ca9f740d9602d6049225b33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160716020185160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT16 — 00160772420145160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT2 — 00006767420135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00160707520185160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT23 — 00002253920235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT1 — 00101644420145010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00011348620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005753020115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Mauá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Trabalho temporário: regras, prazo e direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O desvio de finalidade é o que transforma o arranjo trilateral em fraude, atraindo a proteção plena da legislação trabalhista. Informações oficiais sobre o regime estão disponíveis nos canais do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério do Trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o temporário passa a ser empregado da tomadora - **Âncoras documentais:** temporario, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** a97c7333a362b1c16958092ce1691ba39404b4376ec9766dc4f87413cb9ee94b - **SHA-256 do registro documental:** ee3a885c51c36613696a1c31180f05ea36f5e3678ca9f740d9602d6049225b33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Ftrabalho-temporario%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00160699020185160007 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato de Trabalho Temporário/Provisório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Ines”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00160699020185160007; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ee3a885c51c36613696a1c31180f05ea36f5e3678ca9f740d9602d6049225b33 - **SHA-256 do comentário:** 99ee65adaae248c32af63236903af71db28759aa8dc58989dd0b4ab3e01d4a6f