# Registro público: TJAL — 00013217220138020458

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46867bf1a5adbbe5d2e5eb038732e220f9cd8cb8668f6db890cc34d4110af5a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-31** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T08:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2016-10-10T16:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2016-08-23T15:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2016-11-10T18:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2016-08-23T13:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2016-11-22T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2016-08-23T13:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2016-11-23T12:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2018-01-15T08:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2017-07-03T14:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2018-02-20T14:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2017-08-23T09:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2018-08-02T11:01:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2018-08-02T10:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2017-08-22T15:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2018-02-21T07:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2018-08-02T10:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2018-04-13T08:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2017-06-22T08:22:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2017-06-16T09:31:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2016-12-08T11:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6376", "nome": "2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca - Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca"}}
- 2019-07-24T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-07-24T08:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2017-07-14T08:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2018-03-22T11:40:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-11-27T01:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-11-27T01:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-11-13T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-11-13T10:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-07-24T08:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2020-03-10T11:23:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2020-03-10T11:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2020-01-16T09:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2020-03-10T11:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-07-24T08:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-11-13T10:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-11-28T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2019-12-18T07:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2020-10-02T10:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}
- 2020-10-02T10:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6360", "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46867bf1a5adbbe5d2e5eb038732e220f9cd8cb8668f6db890cc34d4110af5a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-27T11:54:42\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130603124321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46867bf1a5adbbe5d2e5eb038732e220f9cd8cb8668f6db890cc34d4110af5a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009639420218020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPI — 00002403320208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916481/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPE — 00000359520148170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJAL — 07015073620168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJAL — 07005467720178020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJES — 00001882220188080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPB — 00005025520178150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPI — 00001074920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013217220138020458 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 46867bf1a5adbbe5d2e5eb038732e220f9cd8cb8668f6db890cc34d4110af5a1
- **SHA-256 do comentário:** 89e217bf34e078a4a198a343f5aa066f75755820ff38ffe40beeff2be683b189