# Registro público: TRE-MT — 00000575320196110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dcb2a8b0db57fd72465eded5efedd21e2cbce8f9c3fed89f9e5f7214f13d7e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-09** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T11:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-12T09:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-02T09:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-04T11:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T11:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T09:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T11:55:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T10:40:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-02T09:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-04T11:33:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-07-10T07:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T10:04:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-07T10:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T11:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T09:20:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-16T09:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T08:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T10:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T10:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T10:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T11:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T11:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T08:06:37.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-09T08:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T11:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T11:53:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T11:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:38:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:39\.662880777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-09T11:03:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dcb2a8b0db57fd72465eded5efedd21e2cbce8f9c3fed89f9e5f7214f13d7e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000651020196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173385/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001010720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000529120196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172988/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL