# Registro público: STJ — 2138887

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-10-17
- **Publicação:** 2022-11-04
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/17323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/17323.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b71689e5530caad570ce2c79d94bc5fee9a14cb28b134a0a17b4d7769baa76cc

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NECESSIDADE DE
AFERIR FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo
para não conhecer do Recurso Especial.
- **Item 2 (texto oficial):** Assim, cuida-se de inconformismo contra decisum do Tribunal de
origem que não admitiu o Recurso Especial, sob o fundamento de
incidência da Súmula 7/STJ. O Apelo combatia aresto que indeferiu
indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de
trânsito.
- **Item 3 (texto oficial):** O órgão julgador decidiu a matéria após percuciente análise dos
fatos e das provas relacionados à causa. Dessa forma, a tentativa de
alterar o quadro fático para demonstrar a exigibilidade de
indenização por danos morais e materiais esbarra no óbice da Súmula
7/STJ
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo Interno não provido.

## Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NECESSIDADE DE
AFERIR FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
 1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo
para não conhecer do Recurso Especial.
 2. Assim, cuida-se de inconformismo contra decisum do Tribunal de
origem que não admitiu o Recurso Especial, sob o fundamento de
incidência da Súmula 7/STJ. O Apelo combatia aresto que indeferiu
indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de
trânsito.
 3. O órgão julgador decidiu a matéria após percuciente análise dos
fatos e das provas relacionados à causa. Dessa forma, a tentativa de
alterar o quadro fático para demonstrar a exigibilidade de
indenização por danos morais e materiais esbarra no óbice da Súmula
7/STJ
 4. Agravo Interno não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/10/2022 a 17/10/2022,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques e
Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1004634>>-SP

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.