# Registro público: TJMG — 01010996920168130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82d7093d515c08e3fb6e59e4e41d81d198e91821f01d85fb78ef8c01aaaa8981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-22
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-22** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-22T16:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-08-24T12:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-08-24T15:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-09-01T14:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-09-08T14:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-09-09T13:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-11-10T17:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-11-22T16:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-01-19T16:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-01-26T13:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-03-14T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-04-06T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-04-06T17:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-10-24T13:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-03-08T14:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-08-24T12:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-09-09T13:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-10-20T16:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-11-10T17:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2016-11-22T16:54:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-03-14T13:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-04-05T16:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-04-06T13:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-04-06T13:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2017-04-06T17:39:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T09:46:06\.202000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82d7093d515c08e3fb6e59e4e41d81d198e91821f01d85fb78ef8c01aaaa8981

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00102397620178130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196007/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / Vara Única da comarca de Campos Gerais
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00002979720168190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186947/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / ITALVA CARDOSO MOREIRA VARA UNICA
- [TJMG — 00281149420178130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193078/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / 1ª Vara Federal de Londrina