# Registro público: TJAL — 07000883420178020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc0adeb70ae28e134a074540274d1fe5670187234b230caeaee6c58e9ec729a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T14:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T14:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-14T10:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T13:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T22:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T13:09:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-04-19T20:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T10:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-27T09:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-23T06:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-23T06:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T11:31:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-02-16T08:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-16T08:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-24T08:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-03T09:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T09:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-26T15:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-05-22T18:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T18:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-22T15:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-22T15:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T13:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-17T11:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T14:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-03-22T08:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T10:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-11T10:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T08:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T10:48:36.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2020-02-20T16:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-04T09:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-31T12:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T19:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-24T08:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-15T13:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-13T20:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-13T10:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-13T10:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T10:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:32\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170215204456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cc0adeb70ae28e134a074540274d1fe5670187234b230caeaee6c58e9ec729a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJTO — 00030606120178272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJSE — 00024181320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRO — 00369034919998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPE — 00000029420028171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJTO — 00033803320168272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí