# Registro público: STJ — 00000201720208130498

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9644bd2c03c842ed7f61414cbe4feb114f293b9d0861a85c59173c76e7ff1a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-24** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
> **2022-08-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Substituição da Pena | Suspensão condicional da pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T10:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-06T11:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-22T12:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-22T14:45:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-22T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-22T14:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-22T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-08-22T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-25T07:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-29T13:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T11:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-22T12:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-22T14:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-24T21:20:02.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
- 2022-08-26T05:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-13T15:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-13T15:43:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-22T14:44:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-24T21:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T19:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T21:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-29T13:04:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10628)
- [Outros processos do assunto TPU 10634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Suspensão condicional da pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-22 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-24 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento» em 2022-08-24 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000265620198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178123/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10628, 10634
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMSP — 09006584420259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960192/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10628, 10634
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Fernando Pereira
- [TJMSP — 09006800520259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951076/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10628, 10634
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Fernando Pereira
- [STJ — 00003895020188260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705172/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10628, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00002296720178260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088714/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10628, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF6 — 00000826720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805749/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10634
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJPI — 00001755920128180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10634
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001747420128180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10634
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ