# Registro público: TJSC — 00024573320178240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea1c2fb573ce80d5c42ca206d90ad7f4ffb04a915ed88c92cb9d099621d31298

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-08-20** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T14:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-30T13:43:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-25T13:32:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-09-19T19:02:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-06T15:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-25T13:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-25T13:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-20T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T17:44:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-20T14:52:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-08-20T14:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T14:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T09:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T09:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T16:04:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-08T16:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T15:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-03T13:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-03T13:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T13:35:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-02T15:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-02T13:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T11:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-07T06:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-07T06:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-07T04:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-07T04:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T14:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-05T14:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-02T20:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T20:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-26T16:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-26T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T14:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T14:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T13:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T13:14:53.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305320188170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJGO — 00199434120198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112783/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002166320198100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPE — 00000306320228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJSP — 00020395820208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJMS — 00002284320208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001928920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMT — 00003426720208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR