# Registro público: TJSC — 09019615420188240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5a5357fb6116fe794cae83a72683fae057dd09267bd09d23bf07b72a98aa623 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-22** — Documento (TPU 581) > **2020-05-16** — Documento (TPU 581) > **2020-05-06** — Desistência (TPU 463) > **2020-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-06** — Documento (TPU 581) > **2020-05-06** — Documento (TPU 581) > **2020-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-29** — Documento (TPU 581) > **2020-03-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-27T17:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-27T17:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T13:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-15T15:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-15T15:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T18:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T18:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-22T13:14:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-22T13:14:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-22T13:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-16T04:44:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-06T09:39:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-06T09:39:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-06T09:39:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-06T09:39:36.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-03-29T16:47:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T01:41:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-14T02:38:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-17T03:36:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-25T11:32:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-25T11:32:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-13T00:35:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T22:20:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T05:32:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-22T13:39:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-04T17:24:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-01T20:20:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-27T01:43:44.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:36:28\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180314171130 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5a5357fb6116fe794cae83a72683fae057dd09267bd09d23bf07b72a98aa623 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09018584720188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJAP — 00033494720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJSC — 09016454120188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09019294920188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740965/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJRN — 00125031420118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 08039878420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00295940820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c5a5357fb6116fe794cae83a72683fae057dd09267bd09d23bf07b72a98aa623 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)