# Registro público: TJES — 00000415420198080049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6064cf5891a2c4eda2ffe77a2c15aaa32602df3275cd8dff4f8c2ef59a01eae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-16** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2021-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-23T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2023-08-28T16:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2023-09-11T06:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2023-09-20T16:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-02-11T10:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-03-28T14:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-02-06T07:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-08-20T08:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-04-30T09:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-02-19T15:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-02-21T12:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-06-19T10:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-11-13T13:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-01-28T14:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-07-19T14:05:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-07-22T12:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-04-09T13:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-01-10T17:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-05-04T12:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2023-07-04T10:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-04-15T08:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-08-05T09:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-01-10T17:04:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-06-16T09:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-06-19T08:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-03-29T09:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-04-08T11:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2023-09-17T19:05:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2023-09-19T11:10:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-06-19T11:33:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2021-06-16T09:08:37.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-05-12T16:16:06.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-04-05T16:20:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-04-07T17:19:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-02-08T15:18:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-03-28T14:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-06-04T12:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-11-11T15:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2019-04-26T14:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2020-05-12T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:31:25\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6064cf5891a2c4eda2ffe77a2c15aaa32602df3275cd8dff4f8c2ef59a01eae4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000581520258080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJES — 00000418020248080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732002/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR