# Registro público: TJAM — 00006499220168044600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad1e7d7f6c600812e7bc6ea9eb79b33a35ec38a02bdfcd1c0be618c85b97a785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-08-14T15:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-08-24T00:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-08-30T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-09-19T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-09-20T11:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2021-05-17T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2021-05-18T08:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2021-05-19T17:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-07-03T14:16:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-08-13T09:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-08-23T09:13:16.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-12-16T12:04:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2021-05-18T08:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2021-06-30T15:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2021-06-30T15:09:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:31:24\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815131542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad1e7d7f6c600812e7bc6ea9eb79b33a35ec38a02bdfcd1c0be618c85b97a785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00025561720148046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184082/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 06897499020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551272/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000273420108171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654628/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAM — 00017102820138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180702/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00002274720008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899165/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00002257720008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893145/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00001157820008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326899/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000326520218172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425145/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** ad1e7d7f6c600812e7bc6ea9eb79b33a35ec38a02bdfcd1c0be618c85b97a785
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)