# Registro público: TJSE — 00001636820158250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 629cdc18ce35a20fd0e9e005c233cd3f3129b0477dfa6707423cccacf0953cb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19 - **Último ato com data válida:** 2018-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-16** — Petição (TPU 85) > **2018-02-15** — Documento (TPU 581) > **2018-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-16T16:17:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-06T06:49:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-02-21T17:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T09:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T09:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T12:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-03T14:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-03T14:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-03T14:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T11:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T20:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T08:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T13:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T09:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T09:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T11:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T11:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T17:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-16T17:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-19T10:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-15T11:39:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-18T16:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T11:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-23T11:09:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-23T11:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-20T12:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T11:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-27T16:11:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-06T10:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T09:00:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-29T09:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-21T09:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-08T19:01:50.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2015-09-04T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T10:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-12T08:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-14T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-14T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T23:05:44.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173347.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/629cdc18ce35a20fd0e9e005c233cd3f3129b0477dfa6707423cccacf0953cb8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:08:40\.117000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 629cdc18ce35a20fd0e9e005c233cd3f3129b0477dfa6707423cccacf0953cb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001234020138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / UMBAÚBA - [TJSE — 00003705120128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00004580620128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJSC — 00010569220178240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara da Comarca de Urussanga ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001636820158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 629cdc18ce35a20fd0e9e005c233cd3f3129b0477dfa6707423cccacf0953cb8 - **SHA-256 do comentário:** b673b53ef4f8bb2753d261b07805b38e6c45fb5b329a1a8c54a63c2f22acf24b