# Registro público: TJAL — 00004082320128020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8d0b2bcb6aab05746ac694f811d984482f7aede43d90c4514ec6f008b246cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-12-11T11:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T08:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T14:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T08:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T10:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T10:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T10:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T11:22:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-26T14:34:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-26T14:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-04T08:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-04T08:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-05T10:33:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-09T12:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-22T10:44:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-22T11:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T12:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-22T12:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-22T12:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-02T01:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-11T20:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T08:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T09:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T09:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-20T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-20T11:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-01T09:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-04T21:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-06T13:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:19:25\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8d0b2bcb6aab05746ac694f811d984482f7aede43d90c4514ec6f008b246cc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000448420088020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJAL — 08000167020198020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- [TJPA — 00003817920178140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJAL — 00002218820158020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJPI — 00001362420088180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJMS — 00000295020198120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Vara Única
- [TJAC — 00012386020138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Vara Criminal
- [TJPI — 00000053420168180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA ÚNICA DE BARRO DURO