# Registro público: TRT18 — 00011906620155180221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Secretaria de Recursos e Revista
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af29b8c448785dd676d1d2b9129e533eec1221adcbbfca8c41f7c7d58e2ddae5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T11:43:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T14:53:30\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160615090000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af29b8c448785dd676d1d2b9129e533eec1221adcbbfca8c41f7c7d58e2ddae5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00161113620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000226020168171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TRT17 — 00000794820185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00000803320185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJMSP — 08001726520259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543127/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / Orlando Eduardo Geraldi
- [TRT2 — 00001319320155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMSP — 08001503020259260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540220/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / Presidente
- [TJMSP — 08002000420239260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176251/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 6ª Auditoria Militar Estadual
