# Registro público: TRE-AM — 06000128620166040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173369/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173369.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf9d7be7cb34a8c7b3de76193dcbc7b47f4b980e72ed5ff0a91752e4d4869f0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11 - **Último ato com data válida:** 2018-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-08** — Petição (TPU 85) > **2017-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-12-05** — Documento (TPU 581) > **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-04** — Procedência (TPU 219) > **2016-09-20** — Mérito (TPU 12200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Força Federal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-11T13:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-08-11T13:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-08-22T18:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-08-23T07:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-08-24T14:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-08-24T16:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-08-24T16:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-08-25T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-08-25T18:39:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-12T08:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-12T08:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-12T09:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-12T11:48:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-13T11:37:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-13T11:45:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-13T11:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-14T13:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-20T17:12:46.000Z — Mérito (TPU 12200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-04T09:10:27.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-04T09:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-05T09:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-05T09:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-05T10:00:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-06T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-06T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-08T16:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-01-15T08:48:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-01-15T08:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-01-15T08:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf9d7be7cb34a8c7b3de76193dcbc7b47f4b980e72ed5ff0a91752e4d4869f0a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-15 trata do assunto oficial «Requisição de Força Federal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-19T06:37:26\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160811131944 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf9d7be7cb34a8c7b3de76193dcbc7b47f4b980e72ed5ff0a91752e4d4869f0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06001403820186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701107/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - [TRE-RN — 06004047520246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 40 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06010546320226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927957/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE STF1 - [TRE-AM — 06001031120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589178/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - [TRE-AM — 06001473020186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400652/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - [TSE — 06010279120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903197/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE STF1 - [TSE — 06009776520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865729/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE STF1 - [TRE-TO — 06015955720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718360/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE DA PRESIDÊNCIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000128620166040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** cf9d7be7cb34a8c7b3de76193dcbc7b47f4b980e72ed5ff0a91752e4d4869f0a - **SHA-256 do comentário:** 249aad9cf3dcbecf6350084102608979fafda46f191af1528c6e5b3a12f2a2a7