# Registro público: STJ — 00001201820098180045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abc2a54e920315f811b998964812475a9112b6f1d942b87b4fca5d73e29c48ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T11:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-06T08:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-03-06T09:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-24T23:30:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-04-26T22:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-28T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-04-28T11:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-10T08:00:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-10T08:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-10T08:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-11T19:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-05-11T19:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-31T19:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-16T09:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-02-23T14:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-03T05:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-26T05:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-11T19:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-23T15:09:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-29T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-30T05:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-15T13:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-16T09:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-02T12:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T18:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-06T08:33:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-24T23:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-25T19:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T22:06:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-28T10:45:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-09T15:00:42.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-05-11T19:34:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-29T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-29T18:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-31T19:07:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abc2a54e920315f811b998964812475a9112b6f1d942b87b4fca5d73e29c48ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:42:12\.627160075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: abc2a54e920315f811b998964812475a9112b6f1d942b87b4fca5d73e29c48ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00138944920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000962020208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJDFT — 00045421120138070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [STJ — 00001179020188260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769728/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00001156320168160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00000503920188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00061995020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00002868520178100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e4c6ae603b146475ccb2f79896c6a2e95acbbc3424257f369bab180e4a358768
- **SHA-256 do registro documental:** abc2a54e920315f811b998964812475a9112b6f1d942b87b4fca5d73e29c48ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001201820098180045 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Furto Qualificado | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abc2a54e920315f811b998964812475a9112b6f1d942b87b4fca5d73e29c48ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abc2a54e920315f811b998964812475a9112b6f1d942b87b4fca5d73e29c48ff
- **SHA-256 do comentário:** 4933292669260c8a9a698b5b6eebb9bb634af11f2414839265ac4508a2475946