# Registro público: TRT12 — 00000098920245120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6c2e1a356c538a0018d0393093806f43e1ea498bf9ec4d29a506c93153ac1ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T13:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-09T20:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-19T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T17:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T11:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T11:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-24T14:51:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-27T01:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-27T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T15:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T09:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T07:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T10:59:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-08T13:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T17:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T14:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2024-03-12T01:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T01:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T01:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2024-03-12T01:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2024-03-24T08:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-09T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2024-05-11T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-11T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2024-05-11T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-11T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-14T10:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-15T11:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2024-05-15T14:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T15:30:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13483)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-11-07 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-11-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-05-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 no assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000772720245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13483, 13875, 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000630720245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13483, 13875, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000782420265080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13483, 13949, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13949, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000705920265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13949, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00000712320265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13949, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13949, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT21 — 00000798320255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13949, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Natal