# Registro público: TRE-AM — 00000373920166040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80bc6ab62c30c75846cf1fb4ce1ce867bfa9a045e8094b6fe1ca05a0ee2b838a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2017-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T13:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2017-04-20T12:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2017-06-19T10:13:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2017-07-17T14:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2017-08-03T17:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2017-07-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2017-08-19T11:32:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:41\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160720000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80bc6ab62c30c75846cf1fb4ce1ce867bfa9a045e8094b6fe1ca05a0ee2b838a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000582620196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000807020196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174585/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000222920186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264163/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001024220196040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169083/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000205920186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246291/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000230220196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000317620196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS