# Registro público: TJSE — 00003230620198250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0caa6f4abf2a4f1583e2dac010a17678df829c418a3d01d58092c0df4da6afd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-30** — Documento (TPU 581) > **2019-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-09** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-08-09** — Documento (TPU 581) > **2019-08-09** — Petição (TPU 85) > **2019-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-10T19:03:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-14T21:45:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-11T22:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T11:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T10:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T10:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T10:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-19T01:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T10:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-04T06:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-14T01:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-03T11:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-03T11:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-13T08:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-26T01:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-26T01:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-15T09:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-15T09:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-15T09:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-25T13:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-08T09:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T12:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-08T01:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T12:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T12:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T12:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-30T08:32:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-28T08:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-28T08:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-09T11:19:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-09T10:32:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-09T09:51:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8560", "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"}} - 2019-08-08T10:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-08T10:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-24T12:15:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-05T11:34:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-05T09:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-04T08:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-14T15:50:07.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734722.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:46:35\.784000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0caa6f4abf2a4f1583e2dac010a17678df829c418a3d01d58092c0df4da6afd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008482720158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736660/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000337820188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583278/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJSE — 00009773220158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736363/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPA — 00003821420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565319/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJRJ — 00051510620228190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201836/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00120885120088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00084284920088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201610/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** f0caa6f4abf2a4f1583e2dac010a17678df829c418a3d01d58092c0df4da6afd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f0caa6f4abf2a4f1583e2dac010a17678df829c418a3d01d58092c0df4da6afd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)