# Registro público: TRF4 — 50541494720164040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f35ffe65fab18e90a7b7e2139cf5e8a87c262b10f8d56696fe9b5691e8b79165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-13
- **Último ato com data válida:** 2017-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-01-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Repetição de indébito | Precatório | Sucessão | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T19:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2017-01-27T15:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-26T17:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-26T12:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-12T15:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2016-12-13T10:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-02-06T19:02:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2017-01-27T15:52:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-26T17:55:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-26T12:39:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-24T19:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2017-01-24T19:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2017-01-24T19:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}
- 2016-12-19T15:08:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44535", "nome": "GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)
- [Outros processos do assunto TPU 9484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9484)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f35ffe65fab18e90a7b7e2139cf5e8a87c262b10f8d56696fe9b5691e8b79165.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T04:21:55\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161213104617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f35ffe65fab18e90a7b7e2139cf5e8a87c262b10f8d56696fe9b5691e8b79165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160, 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160, 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00005745920115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160, 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [STJ — 00002874019788260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726578/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10672, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJPR — 00000300720208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306187/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Habilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000379420178042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303864/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TST — 03468007319995090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303719/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00002649720128180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/repeticao-de-indebito-civil/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pagamento indevido e enriquecimento sem causa se aproximam, mas não são caminhos idênticos. Os arts. 876 e 877 tratam especificamente da prestação entregue sem ser devida. Já os arts. 884 e seguintes fornecem resposta residual para vantagem patrimonial sem fundamento quando não existe disciplina mais específica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Indébito civil, enriquecimento sem causa e o dobro do CDC

- **Âncoras documentais:** indebito, repeticao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08fe1825645930973cba68c9a374310417e000f054f35a4ebd596ace68bcd643
- **SHA-256 do registro documental:** f35ffe65fab18e90a7b7e2139cf5e8a87c262b10f8d56696fe9b5691e8b79165
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepeticao-de-indebito-civil%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50541494720164040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Repetição de indébito | Precatório | Sucessão | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f35ffe65fab18e90a7b7e2139cf5e8a87c262b10f8d56696fe9b5691e8b79165.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f35ffe65fab18e90a7b7e2139cf5e8a87c262b10f8d56696fe9b5691e8b79165
- **SHA-256 do comentário:** 9170ad9541d08b845b93e01305a24300486dfe17761e1568608b72b2b05014fd