# Registro público: TRT3 — 00000407020135030178 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfd973cb670fce8d0dda90c116bb47c1e6df551337aaa327e92f88f43ffebfae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16 - **Último ato com data válida:** 2016-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-09-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-23** — Petição (TPU 85) > **2015-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:28\.321624294Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cfd973cb670fce8d0dda90c116bb47c1e6df551337aaa327e92f88f43ffebfae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000849820145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000409720165030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734978/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT18 — 00004646020265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Aguas Lindas de Goias - [TRT3 — 00000401020155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT9 — 00000704820165090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT11 — 00002007420225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT20 — 00004272220255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo