# Registro público: TJMG — 03949878320218130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f032970e120d3ba11c3e193f883bf69bf742060c9e8fb984aa08a9301cf1220 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20 - **Último ato com data válida:** 2021-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f032970e120d3ba11c3e193f883bf69bf742060c9e8fb984aa08a9301cf1220.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-16T16:44:19\.880000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210420150139 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f032970e120d3ba11c3e193f883bf69bf742060c9e8fb984aa08a9301cf1220 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 04300330720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736227/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 04111141920148130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJAP — 00059326820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal de Macapá - [TJMG — 04138981720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733896/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMS — 00002806220238120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042641/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara - [TJPE — 00000367620178171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJGO — 00242643820208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042411/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJPR — 00000276520178160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03949878320218130000 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f032970e120d3ba11c3e193f883bf69bf742060c9e8fb984aa08a9301cf1220 - **SHA-256 do comentário:** acc0fd5da7280c6cef072a4f9d5cb94bcc6012672316d2176b4f3ae4fb45b160