# Registro público: TJAM — 10088208620128040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734852/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734852.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0886ee0be6101fd37370c07f5557892064813d02c1ccaf90141e76281ba7238 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-09 - **Último ato com data válida:** 2013-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Remoção ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-09T15:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0886ee0be6101fd37370c07f5557892064813d02c1ccaf90141e76281ba7238.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:26\.877000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120426000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0886ee0be6101fd37370c07f5557892064813d02c1ccaf90141e76281ba7238 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 10083401120128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769963/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - [TJAM — 40034729420168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425996/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível - [TJCE — 00000535220158060150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004284/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJAM — 10088234120128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766690/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10229 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - [TJMA — 00002618020178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912125/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJPE — 00000358820188172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905535/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TRF2 — 50190717320194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860486/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF2 — 50332103020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839209/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10088208620128040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Remoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2013-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a0886ee0be6101fd37370c07f5557892064813d02c1ccaf90141e76281ba7238 - **SHA-256 do comentário:** a4456e25160bdee021ab056c27ee389803d1f880e038ee6fbd12110238df481d