# Registro público: TJAC — 07002055920158010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Cível - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1d6576002fbf270173ea34e397488608c36a911d498f8a97bc756ed5bf18f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2015-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-22** — Documento (TPU 581) > **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-30** — Mandado (TPU 106) > **2015-06-30** — Documento (TPU 581) > **2015-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-06** — Documento (TPU 581) > **2015-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrendamento Mercantil ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-13T14:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-06T08:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-06T08:35:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-27T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-03-31T15:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-19T12:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-30T09:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-30T09:28:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-30T09:29:55.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-25T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-22T12:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-22T12:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-09-22T12:22:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-15T16:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-12T15:08:52.000Z — Custas (TPU 479) - 2015-01-15T16:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-11T15:54:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-02-10T18:39:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-13T14:52:54.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-02-13T14:51:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-13T14:45:10.000Z — Custas (TPU 479) - 2015-02-13T07:27:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-13T08:57:32.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-02-13T15:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-10T15:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrendamento Mercantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:37:09\.396000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150115153730 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a1d6576002fbf270173ea34e397488608c36a911d498f8a97bc756ed5bf18f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00264612020128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002012720148180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJDFT — 00262540320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00261326620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236329/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMA — 00002233120108100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJPR — 00000179220168160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213024/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00002477520084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 04ª Uberaba - [TJPR — 00000174819968160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido](https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrendamento, mercantil - **SHA-256 do HTML autoral:** 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d - **SHA-256 do registro documental:** 2a1d6576002fbf270173ea34e397488608c36a911d498f8a97bc756ed5bf18f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Farrendamento-mercantil-leasing-o-que-e%2F) ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 2a1d6576002fbf270173ea34e397488608c36a911d498f8a97bc756ed5bf18f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)