# Registro público: TJSE — 00018758320148250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 746176b748f189bdd59770e8ed44c1c6703cf614c27421f199bb75a61871827b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-09T10:06:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-05T08:42:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-02T04:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T12:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T12:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T12:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T11:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T11:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T11:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T07:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T09:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T10:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T11:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T09:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T10:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T12:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T09:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-31T09:21:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-18T11:03:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-12-17T07:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T08:49:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-16T09:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-10T17:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-06T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-18T09:16:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-04T11:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-04T08:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-02T10:35:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-18T10:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-26T10:49:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-25T11:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-30T13:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-13T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T11:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-02T11:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T14:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T07:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T07:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-18 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:56:38\.908000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 746176b748f189bdd59770e8ed44c1c6703cf614c27421f199bb75a61871827b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009366920158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736642/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJSE — 00007002020158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736366/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00007946520158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736351/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 746176b748f189bdd59770e8ed44c1c6703cf614c27421f199bb75a61871827b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)