# Registro público: TJMT — 00000024320208110080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d72cf2faf44391123c3a865d38d6ef95d1bce96c2a5383f5abc598325dfbae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-04T18:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-01-04T19:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-01-04T19:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-01-07T15:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-01-07T15:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-01-15T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-01-28T16:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-06-24T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-01-07T18:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-01-10T13:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2020-06-24T15:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d72cf2faf44391123c3a865d38d6ef95d1bce96c2a5383f5abc598325dfbae2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:32:05\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d72cf2faf44391123c3a865d38d6ef95d1bce96c2a5383f5abc598325dfbae2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00501611620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197821/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00000264320148030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJAP — 00031741220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119763/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00020013820218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254855/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00004156320128110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00004060720208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907977/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003436820208110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJPA — 00004228620118140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 0d72cf2faf44391123c3a865d38d6ef95d1bce96c2a5383f5abc598325dfbae2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A situação de repouso está configurada quando presente a condição de sossego/tranquilidade do período da noite, caso em que, em razão da diminuição ou precariedade de vigilância dos bens, ou, ainda, da menor capacidade de resistência da vítima, facilita-se a concretização do crime.4. São irrelevantes os fatos das vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime, ou o local de sua ocorrência, em estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação de repouso.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 0d72cf2faf44391123c3a865d38d6ef95d1bce96c2a5383f5abc598325dfbae2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000024320208110080 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Furto Qualificado | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Querência - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0d72cf2faf44391123c3a865d38d6ef95d1bce96c2a5383f5abc598325dfbae2
- **SHA-256 do comentário:** c3f617add302a02c9f24213493f27e92046a06253b0b2b1d23ff93ab4d55a0db