# Registro público: TJPB — 00001806920018150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 188a9863a20b5531941df57b44573d0681e592fe4295cfb0b256f28e9012cb04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-07T16:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-24T22:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-17T20:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T10:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T10:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T19:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T14:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T07:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T08:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T08:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-14T10:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-15T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-15T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-03T00:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2001-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-09T03:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-09T05:43:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-14T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-11-20T10:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-11-22T10:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000734720194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00100094919994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755749/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000744220134013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002237020144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000733120164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002231220194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 19ª - Salvador
- [TRF1 — 00002229720114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Muriaé
- [TRF4 — 50018442720104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092371/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª Vara Federal de Passo Fundo