# Registro público: TJAC — 07128245020178010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f304b85158aad22dbc10ac8b0c9acd2b223b5fd9ea75ba382e65cbb62384b96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22 - **Último ato com data válida:** 2019-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-29** — Documento (TPU 581) > **2019-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-27** — Documento (TPU 581) > **2019-03-26** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-02-22** — Documento (TPU 581) > **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-14** — Documento (TPU 581) > **2018-10-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-29T09:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-22T10:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-26T10:06:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2019-03-29T09:07:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-28T08:16:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-27T18:47:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-27T18:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-22T16:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-22T14:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-10-09T15:11:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-02T17:29:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-02T11:18:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-10-10T08:30:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-20T10:52:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-27T15:26:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-11-28T15:24:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-11-20T10:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-30T09:33:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-14T15:04:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-16T17:01:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-02T10:34:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-02T10:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-25T15:23:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-05-16T11:36:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-05-28T07:56:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-24T15:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-24T15:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-20T08:13:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-19T14:39:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-09-19T12:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-01T19:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-03T15:13:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-10-04T07:50:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-08T10:50:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-01T11:06:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-14T17:52:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-14T17:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-22T10:49:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-27T15:43:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:33:56\.966000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170922114118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f304b85158aad22dbc10ac8b0c9acd2b223b5fd9ea75ba382e65cbb62384b96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07134429220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741266/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 30ª Vara Cível - [TJRN — 00090309720108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011098/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJAC — 07152867720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741100/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJAC — 07066863320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740996/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJRN — 00001881719998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963009/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000168319888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 7f304b85158aad22dbc10ac8b0c9acd2b223b5fd9ea75ba382e65cbb62384b96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)