# Registro público: TJBA — 80001076420178050011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad7b29cf6b2bf7f535f66bb0d19b04834f16a19fa32ad12816f9e7b0e0bb7da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-24** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-13 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dissolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-26 para o assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000473720158050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740287/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00055089020058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJBA — 00013656420148050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740001/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 0ad7b29cf6b2bf7f535f66bb0d19b04834f16a19fa32ad12816f9e7b0e0bb7da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)