# Registro público: TRE-MT — 00000121120196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e2dcf793998b42db580d64d0cd85598ba5ff36fc55c3b5e6325816af57d9bed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-25** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T11:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-04T12:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T10:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-15T10:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-20T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-20T11:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-25T18:52:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-24T10:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T08:19:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-29T15:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T07:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T07:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-24T10:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-01T10:24:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T10:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T12:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T18:49:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-05T07:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T10:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T10:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T08:17:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T08:20:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.545532896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-01T11:13:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e2dcf793998b42db580d64d0cd85598ba5ff36fc55c3b5e6325816af57d9bed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000060420196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249686/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00010147620166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262053/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06004916520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MT — 00000078620196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232166/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06004526820186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024550/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06004518320186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RS — 00002710820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776623/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002668320166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775377/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL