# Registro público: TJGO — 00060848920088090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093db83568136d6a85f0f2307737582137c27195b84910a0c64c2b10d9b19469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2019-09-18T14:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-18T14:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-08T17:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T16:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T16:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T15:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T13:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-11T18:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T10:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T14:04:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-08T17:06:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-11-08T17:06:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-11-18T03:04:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-04-30T15:32:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-10T03:11:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-23T16:43:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-01-11T18:26:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2022-01-13T14:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-13T14:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2022-01-21T03:09:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-01-24T03:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2022-04-22T09:18:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2022-04-22T09:18:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2022-05-02T03:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2022-07-01T08:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-01T08:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00020151420088090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00169084620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00061456919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal