# Registro público: TJMA — 00000591020038100137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0584d4d1654a3edea70f06a22a93bf83795278261e5baf1c5b9609d0cded55f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2021-09-20T08:49:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2021-09-22T10:59:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2021-09-22T10:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2022-02-08T11:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2022-02-08T15:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2022-02-14T17:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2022-09-12T09:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2022-09-12T09:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2023-01-13T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2023-01-15T22:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2021-09-20T14:11:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2021-09-22T11:58:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2023-01-12T10:54:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2023-01-13T11:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001555920238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001546020218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085816/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJMS — 00002270620258120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / 7ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003343820078140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085231/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003378220018140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJPE — 00000302520268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJSP — 00011593920158260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA