# Registro público: TJSC — 09015655320138240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735682/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 845685c245eb31c65e868b8bbf8ef4f8af519fa32bb91927d6b8a4a3aa3589fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-21** — (TPU ) > **2020-01-04** — Documento (TPU 581) > **2020-01-02** — (TPU ) > **2019-12-18** — (TPU ) > **2019-11-26** — Custas (TPU 479) > **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-26** — (TPU ) > **2019-11-16** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T20:08:02.000Z — (TPU ) - 2020-01-02T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2019-12-18T19:45:52.000Z — (TPU ) - 2019-11-26T14:26:23.000Z — (TPU ) - 2019-08-14T14:15:08.000Z — (TPU ) - 2019-07-02T14:33:32.000Z — (TPU ) - 2019-06-24T14:34:41.000Z — (TPU ) - 2019-06-18T14:11:41.000Z — (TPU ) - 2019-02-11T10:55:32.000Z — (TPU ) - 2019-02-11T10:55:31.000Z — (TPU ) - 2018-04-05T16:09:36.000Z — (TPU ) - 2017-11-16T16:52:05.000Z — (TPU ) - 2014-12-10T16:36:36.000Z — (TPU ) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2014-03-25T16:08:47.000Z — (TPU ) - 2013-12-06T00:08:58.000Z — (TPU ) - 2013-12-06T00:08:57.000Z — (TPU ) - 2020-01-28T14:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T14:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-04T02:50:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-26T14:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-26T14:27:04.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-11-16T00:55:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T19:18:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-08T19:17:39.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-11-08T19:17:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-24T09:33:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-14T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-14T14:15:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-14T14:15:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-25T19:32:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-24T14:34:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T16:42:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T16:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-07T22:28:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T01:42:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T02:33:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-06T22:36:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-01T14:27:16.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735682.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Federal de Tubarão - [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara - Caçapava do Sul - [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Sarandi - [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA