# Registro público: TRT7 — 01596009420065070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8147b8e1b5368c6fbb1c7b7c2ce74b215bc9810a9974d79a6b2ab1b67b31a2db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-28T10:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-28T10:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-25T15:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-27T08:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-01T12:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-17T12:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-15T13:37:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-03-11T09:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-11T10:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-26T10:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-16T14:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-28T15:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-24T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-15T13:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-26T10:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-02T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-02T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-23T11:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-07-04T13:52:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-10-23T13:06:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-10-28T09:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-19T10:08:15.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-02-27T11:25:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-03-08T14:29:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-03-16T15:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T08:26:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-13T16:22:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-14T09:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T10:24:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-28T10:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T13:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T09:18:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-26T10:48:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-26T19:00:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-26T11:01:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-04T09:12:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-23T11:28:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-23T11:56:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-07-23T18:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-04 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-23 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:59\.166677123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8147b8e1b5368c6fbb1c7b7c2ce74b215bc9810a9974d79a6b2ab1b67b31a2db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01569001420075070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162919220265160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJMA — 00002367820118100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TRT7 — 01652002620065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00678001220065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001902520245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT3 — 00001789020105030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Lavras
- [TRT10 — 00001958220135100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF