# Registro público: TRT17 — 00000574920195170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a9a6dd7b967fe0e5abe5e3a6b90d4f95329f19e39446ac544cbfc60065ad241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-30** — Mandado (TPU 985)
> **2019-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T15:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-28T15:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-28T17:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-28T17:44:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-10T13:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-10T13:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-01-28T15:57:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-01-29T17:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-30T13:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T14:36:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-10T13:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-10T13:26:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-10T13:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:02:35\.987891993Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-28T15:40:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a9a6dd7b967fe0e5abe5e3a6b90d4f95329f19e39446ac544cbfc60065ad241

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000589720205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733503/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT16 — 00162874220235160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT11 — 00002133620255110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412194/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT17 — 00002157420215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411044/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT17 — 00002143120165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410202/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / POSTO AVANÇADO DE ALEGRE
- [TRT21 — 00003280320175210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412162/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001510320265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT24 — 00242487020235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411481/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados